JUSTIFICATIVA:

Em âmbito federal o Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981 institui em todo Território Nacional a "Semana Nacional do Meio Ambiente", e dá outras providências.

A fim de trazer luz ao debate ambiental e respaldo para que atividades possam ser desempenhadas durante a primeira semana de junho, bem como em outras datas trazidas que já pertencem à pauta ambiental e poderiam ser relembradas na cidade, é que se apresenta esta propositura.